A importância do saneamento

O saneamento básico é essencial e um direito fundamental que impacta na qualidade de vida da população. O acesso à água tratada e a coleta de esgoto contribuem com a saúde, a educação, o meio ambiente e a economia. No Rio Grande do Sul, 86,4% da população tem abastecimento de água potável. Em esgotamento sanitário, estima-se que apenas 32,1% da população recebe atendimento de coleta de esgoto.

Nos 317 municípios onde a Corsan atua, a disponibilidade de água potável nas áreas urbanas é de 96,58% e o atendimento em esgoto chega a 17,61%. A abrangência dos serviços da Companhia alcança seis milhões de pessoas no estado.

Mortalidade infantil
As principais vítimas da falta de saneamento são as crianças, com probabilidade 32% maior de mortalidade  por doenças relacionadas à falta de acesso ao esgoto coletado e tratado no país.

Rendimento escolar
O impacto também é percebido no rendimento escolar, com redução de 18% entre crianças e jovens, um atraso de 1,4% superior ao daqueles que moram em locais com coleta de esgoto.

Valorização dos imóveis
O acesso ao saneamento básico valoriza os imóveis, que sobem quase 17% quando possuem ligações às redes de distribuição de água e coleta de esgoto.

Uma vida melhor
Quem tem saneamento em casa vive melhor, produz mais e ganha mais. A universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário traz benefícios para o cidadão e movimenta a economia dos municípios.

Fonte: Trata Brasil 2012 e 2018 e Corsan 2021

O novo Marco
do Saneamento

O novo Marco do Saneamento é uma lei federal que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da população. A nova Lei nº 14.026/2020, sancionada em julho do ano passado, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

Titularidade dos serviços

Pela nova lei, a titularidade dos serviços públicos de saneamento é dos municípios e do Distrito Federal, no caso de interesse local; dos estados, em conjunto com os municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum.

Princípios da universalização dos serviços:

1 – A água permanece um bem público.
2 – O poder concedente é das cidades, mas traz a possibilidade de regionalização.
3 – Adaptação de contratos existentes até março de 2022.
4 – Metas de qualidade de serviço e de redução de perdas.
5 – Incentivo à participação privada.

Leia mais em: www.gov.br/novomarco

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Os impactos do novo Marco no estado do RS e na Corsan

O novo Marco exige rigor no cumprimento das metas de universalização e qualidade, maior velocidade de investimentos e a comprovação da capacidade econômico-financeira.

Com a imposição de uma solução efetiva, dentro de prazo incompatível com os métodos até então adotados pelas estatais, será necessário realizar mudanças substanciais para atender aos requisitos da nova legislação.

Em razão de ineficiências próprias do regime jurídico atual, não há perspectiva de a Corsan atingir essa meta no modelo atual, devido a fatores como:

1) falta de recursos da empresa e do Governo do Estado para cumprir até 2033 o plano de investimentos da Companhia, estimado em R$ 10 bilhões;
2) baixa capacidade de obter novos financiamentos em comparação à das empresas privadas (restrições do Conselho Monetário Nacional, entre outras);
3) necessidade de maior eficiência na execução de obras – necessitaria triplicar o investimento de R$ 417 milhões realizado no ano de 2020, o maior de sua história;
4) histórico de baixa qualidade do processo de Capex (projetos deficientes, entraves nas licitações, entre outros).

Diante da corresponsabilidade entre prefeitos, a Corsan e seu controlador, a Companhia, antecipando o cenário, consultou especialistas em diversos temas para desenvolver um modelo de gestão que atenderá aos requisitos da nova legislação e de entrada de recursos privados.

Leia mais em: www.corsan.com.br/desestatizacao

Evolução Corsan

A universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário é o principal objetivo da empresa gaúcha. A entrada de recursos privados, com potencial de privatização, é proteção, progresso e projeção de futuro. A Corsan pretende manter e aprimorar os serviços prestados a TODOS OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE.

O Governo do Estado anunciou, em 18/03/2021, a intenção de abrir capital e vender o controle acionário da Corsan. A proposta apresentada pelo Governo do Estado baseia-se, entre outros fatores, nas metas do Novo Marco Legal do Saneamento, o qual estabelece o ano de 2033 para a universalização dos serviços de água e esgoto.

A Assembleia Legislativa aprovou a retirada da exigência de plebiscito.

O Governo do Estado enviou um Projeto de Lei autorizando e disciplinando a operação pós-desestatização, juntamente com o PL sobre a regionalização, em que cria a primeira Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central, composta por 307 municípios.

Estão sendo realizados debates com as entidades, participação popular e municípios, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Famurs, agências reguladoras, Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias, Governo do Estado e Corsan.

Conheça mais sobre o processo de desestatização e acompanhe o andamento: www.corsan.com.br/desestatizacao

A nova Corsan

O objetivo da desestatização é preparar a Corsan para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões.

As novas necessidades ampliaram a exigência de recursos para investimentos. A nova Corsan que nascerá deste processo será uma companhia com maior capacidade de investimentos e financeira para participar do mercado de saneamento básico.

Conheça o que muda para cada público da Companhia.

Para Prefeitos/municípios

A Corsan tem 307 contratos vigentes e pretende continuar atendendo a esses gaúchos e gaúchas, independente de quem seja o acionista majoritário. Para isso, os contratos permanecerão válidos após a privatização e deverão estar em conformidade com o novo Marco legal.

Para Fornecedores

No novo formato, com mais oportunidades de desenvolvimento, será possível buscar no mercado os melhores fornecedores, com tecnologia de ponta, aprimorando e ganhando agilidade na prestação de serviços à população.

Para Sociedade

Sendo o setor de saneamento um ambiente regulado, a privatização não impactará nas tarifas. O padrão tarifário é estabelecido por agências reguladoras (como a Agergs, por exemplo), portanto, a tarifa é definida por meio de cálculos técnicos realizados e aferidos pelos reguladores.

A privatização vai tornar a Corsan uma empresa mais flexível, competitiva e eficiente, trazendo impactos positivos para a sociedade, como:

1) investimentos em obras (o plano é de R$ 10 bilhões);
2) geração de empregos
3) destrave do potencial construtivo de regiões com limites de expansão(Litoral Norte);
4) ganhos de sustentabilidade socioambiental;
5) diminuição do impacto de estiagens com um plano de segurança hídrica;
6) economia em saúde devido ao investimento em saneamento;
7) influência sobre o Índice de Desenvolvimento Humano e a competitividade com inclusão social e redução de desigualdade;
8) incentivo à tecnologia e à inovação; e
9) melhor atendimento à população.

Para Colaboradores

O modelo projetado prevê que a Corsan poderá continuar com seu quadro funcional. Conforme o plano, no dia seguinte ao IPO (Initial Public Offering), a Corsan continua a existir como a mesma pessoa jurídica de direito privado prévia à abertura de capital, porém, com capacidade de implementar uma política de gestão de pessoas aderente aos níveis de eficiência.

Fundo de previdência – os estudos mostram que o atual plano gera déficits constantes e chamadas a contribuições extras. O intuito é criar um plano de contribuição definida, na qual tanto a patrocinadora – a Corsan – quanto os patrocinados saibam quanto contribuirão mensalmente, e fazer um plano de incentivo à migração.

Verdades e Fantasias

Durante o processo de evolução da Corsan, na busca por alternativas que cumpram as metas de universalização dos serviços de saneamento, algumas fantasias têm sido divulgadas como se fossem fatos. Preservando a transparência desse processo, listamos aqui algumas dessas situações.

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